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  • INSTITUI A SEMANA DA MULHER NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 20/03/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: VETO PARCIAL AO PLO Nº 52/14
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 25/03/2015 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 21/02/2017)
    LEI Nº 18.124/15 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 25/03/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 34/15, DE 26/03/15. CONFORME OFÍCIO Nº 16/15-GP/SEGOV, DE 25/03/15, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, NO SEU ARTIGO 2º, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. EM 04/05/15 ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2015.
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